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Flávio Nicolau Sábio
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Advogado atuante com prevalência das áreas do Direito Empresarial, Tributário, Trabalhista e Cível.
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Flávio Nicolau Sábio
Comentário ·
há 7 anos
Modelo Recurso - Defesa prévia Suspensão do Direito de Dirigir
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
·
há 9 anos
Excelente, tenho mais uma valiosa fonte de pesquisa e, se necessário, estarei entrando em contato para a conclusão e solicitação dos serviços. Obrigado
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 15 anos
Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009 /1990, que passou...
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Diorgenes André Dellani
Artigo ·
há 13 anos
O novo CPC e os recursos
A maioria dos cidadãos percebe que o judiciário é muito moroso, o que leva este órgão ao desprestígio e a insatisfação de toda a nação. Todas as pessoas clamam por uma justiça que seja mais célere e...
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Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio
Artigo ·
há 8 anos
Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo de IRPJ pelo Lucro Presumido
Empresários devem ajuizar mandado de segurança para assegurar a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo de seus Impostos de Renda pelo Lucro Presumido. O pedido é viável, porque o Imposto de...
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